| Projeto: |
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PL 814 26/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-814/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0814-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.893 de 02/09/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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" INSTITUI O ' DIA DO BEATO ANTONIO FREDERICO OZANAM', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BEATO ANTONIO FREDERICO OZANAM / FREDERICO OZANAM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0075-2004
ver documento Educ0384-2004
ver documento Fin0616-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/11/2003 | Encaminhado em 16/12/2003 | | CCJ | Recebido em 17/12/2003 | Encaminhado em 20/04/2004 | | EDUC | Recebido em 20/04/2004 | Encaminhado em 14/05/2004 | | FIN | Recebido em 18/05/2004 | Encaminhado em 07/07/2004 | | LEG3 | Recebido em 08/07/2004 | Encaminhado em 27/09/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/07/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3140/2004 de 17/08/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 14/09/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº537/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva numero de lei nº13.893 ao pl nº 814/03, atraves do Documento Recebido nro. 1154/2004
Oficio CMSP 3263/2004 de 15/09/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/09/2004. Motivo: PROMULGADO |